STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, em vez de listar lugares

Agravo de Instrumento em recurso de revista. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Danos morais.

Ao contrário do asseverado pela recorrente, a tese absolutamente dominante é a de competência da Justiça do Trabalho, em face de o dano moral haver decorrido de uma relação de emprego.

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Paciente que optou por não retirar parte de agulha cirúrgica deixada em seu organismo tem pedido de indenização negado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de hospital e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um paciente que teve parte de agulha cirúrgica deixada dentro do seu corpo durante cirurgia de abdômen.

Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Novidades no trânsito: "engates"

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Habeas corpus. Prisão preventiva. Furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, por meio da internet. Usuários dos programas utilizados nas fraudes.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante